Long-Term Rental Reduction
- Legal basis
- Art. 72(2)–(5) CIRS
- Benefit key
- rentalDuration
Primary source
Artigo 72.º Taxas especiais 1 - São tributados à taxa autónoma de 28 %: a) (Revogada.) (Revogação pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro) b) Outros rendimentos auferidos por não residentes em território português que não sejam imputáveis a estabelecimento estável nele situado e que não sejam sujeitos a retenção na fonte às taxas liberatórias;…Read Art. 72(2)–(5) CIRS on ptdata.org →
What it does
Cat. F rental income is taxed at a flat 25% by default, but the rate drops as contract duration increases:
- 2–5 years: 25%
- 5–10 years: 15%
- 10–20 years: 10%
- > 20 years: 5%
Renewal bonuses reduce the rate further by 2% per renewal (max 5 renewals, floor 5%).
When this saves money
Whenever you have rental income on a contract longer than 5 years.