Flat 28% on Investment Income
- Legal basis
- Art. 72(1) CIRS
- Benefit key
- flat28Investment
Primary source
Artigo 72.º Taxas especiais 1 - São tributados à taxa autónoma de 28 %: a) (Revogada.) (Revogação pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro) b) Outros rendimentos auferidos por não residentes em território português que não sejam imputáveis a estabelecimento estável nele situado e que não sejam sujeitos a retenção na fonte às taxas liberatórias;…Read Art. 72(1) CIRS on ptdata.org →
What it does
Cat. E investment income (dividends, interest) and Cat. G short-term securities gains are taxed at a flat 28% by default — no aggregation required. For higher earners this is materially better than the 44.6% / 48% top brackets.
Watch-outs
If your total taxable income exceeds €86,634, securities gains in Cat. G are subject to mandatory aggregation (englobamento) and lose the flat-rate benefit.