Crypto ≥ 1 Year — Exempt
- Legal basis
- Art. 10(1)(k) + (19) CIRS
- Benefit key
- cryptoLongTerm
Primary source
irs10 Page Image Page Content Artigo 10.º Mais-valias 1 - Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de: a) Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis; (Redação da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro) b) Alienação onerosa de partes sociais e de outros valores mobiliários, incluindo: 1) A remição e amortização com redução de capital de partes sociais;…Read Art. 10(1)(k) + (19) CIRS on ptdata.org →
What it does
Capital gains on crypto-assets held for 365 days or more are exempt from Portuguese IRS for individual residents. Gains on positions held for less than a year are taxed at the standard 28% Cat. G flat rate.
Watch-outs
The exemption only covers fungible crypto-assets (excluding security tokens and similar). Trading frequency may also reclassify activity as Cat. B (business income), losing the exemption.